A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), promove atualização dos dados do Cadastro Único por meio de Ação de Qualificação Cadastral de 2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ano, a ação engloba dois processos: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24).
Esta ação engloba beneficiários do Programa Auxílio Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A não regularização cadastral pode ocasionar o bloqueio e/ou cancelamento dos benefícios e, posteriormente, a exclusão do cadastro.
Não basta fazer o cadastro, é preciso manter os dados da família atualizados. Situações como mudanças de endereço e de escola, pessoas novas morando na casa, alguém que mudou de emprego ou perdeu o trabalho precisam ser informadas pelo responsável familiar no Cadastro Único.
É necessário levar os documentos de todas as pessoas da família. Para o Responsável Familiar (RF) é necessário apresentar CPF (preferencialmente) ou Título de Eleitor, documento de identificação com foto e um comprovante de residência. Para as demais pessoas da família é exigida a apresentação de um documento (CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho).
Averiguação e Revisão Cadastral
Foram incluídas em Averiguação Cadastral (AVE24) as famílias com inconsistência de renda ou de composição familiar, considerando as seguintes situações:
- registros com pessoas identificadas pelos órgãos de controle como pensionistas ou servidoras públicas municipais, estaduais e/ou federais, com divergência nas informações de renda declaradas;
• registros em que somente uma pessoa está cadastrada (unipessoais), com exceção de públicos vulneráveis e famílias que já tenham feito o upload obrigatório de documentos no Sistema de Cadastro Único;
• registros que possuem pessoas identificadas como residentes no exterior pelos órgãos de controle e sem atualização em domicílio; - registros com pessoas excluídas que tiveram a renda do Cadastro Único alterada automaticamente pelo governo federal a partir dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
No processo de Revisão Cadastral (REV24) foram inseridas as famílias com cadastros desatualizados, cuja última atualização ocorreu em 2019, 2020 ou 2021. Uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação (AVE24 e REV24).
Quem precisa atualizar os dados
As famílias estão sendo comunicadas por meio de mensagens no aplicativo do Cadastro Único e pelo link https://ift.tt/VJAHraI. A comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) também está sendo feita por meio de mensagens nos aplicativos do PBF, Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
Famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Somente após receber essa notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vivem para atualizar os dados do núcleo familiar. Alguns casos, no entanto, só poderão ser solucionados através da realização da visita domiciliar.
Visita técnica em domicílio
Atualmente, o município de Goiânia possui 213.940 famílias inscritas no Cadastro Único, das quais 76.544 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Deste total, 22.420 famílias foram incluídas no processo de Revisão Cadastral, e 7.414 no processo de Averiguação Cadastral. Já para 1.419 destas famílias, é obrigatório que a atualização cadastral seja realizada em domicílio.
A obrigatoriedade da visita se refere aos públicos 3 e 4 da Averiguação Cadastral, composto por famílias com inconsistência nas informações referentes à composição familiar, sendo necessária a validação destas informações nos domicílios. Apesar de o processo ser anual, especificamente neste ano houve um aumento do número de famílias a serem averiguadas.
O público 5, composto por famílias unipessoais com identificação de inconsistência nas informações sobre a composição familiar em outras bases de informações do governo federal, também tem destaque neste processo de Averiguação Cadastral.
2º Mutirão 2024
Para otimizar as atividades de atualização, a Sedhs intensifica suas ações por meio do 2º Mutirão de Goiânia de 2024, realizado nos dias 23 e 24 de março, no Campo do Muranga, na Avenida Jardim Botânico, Vila Redenção, Região Sul. A iniciativa permite a solução de demandas em diversas áreas.
“Nosso objetivo é esclarecer todas as dúvidas da população e agilizar o processo de atualização de dados dessas famílias. Nossos cadastradores estarão no local do Mutirão oferecendo atendimento ampliado sobre o CadÚnico para os moradores da região”, pontua a Diretora de Proteção Social Básica, Cássia Fernandes.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) – Prefeitura de Goiânia