Tramita na Câmara de Goiânia um projeto de lei (PL 275/2025) que visa aumentar a transparência na fiscalização do trânsito. Essa iniciativa, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), busca assegurar que dados sobre a aplicação de multas sejam acessíveis ao público. A proposta abrange informações relativas à atuação de agentes de trânsito e à aplicação de penalidades geradas por equipamentos eletrônicos.
Dados sobre multas de trânsito
O projeto estipula que, a cada três meses, a administração municipal deve divulgar informações detalhadas sobre as multas aplicadas. No caso das infrações registradas por equipamentos eletrônicos, os dados incluem o endereço onde o equipamento está instalado e a quantidade total de multas aplicadas mensalmente e trimestralmente. Além disso, será necessário fornecer percentuais de cada equipamento em relação ao total de multas.
Informações sobre agentes de fiscalização
Para as multas aplicadas por agentes de fiscalização, a divulgação deve abranger a quantidade total de infrações registradas e a classificação das multas por tipo de infração. Detalhes como a localização das infrações e a identificação do órgão responsável pela aplicação das multas também fazem parte da proposta. Esses dados poderão ser agrupados por regiões ou bairros, facilitando o acesso à informação.
Objetivos da proposta
A iniciativa promove o fortalecimento da transparência e da eficiência na fiscalização do trânsito. Com a ampliação do acesso a informações, aumenta a confiança da sociedade nas instituições envolvidas. O vereador Sanches da Federal ressaltou que a proposta busca qualificar a gestão do trânsito, aprimorando a participação social nas políticas de mobilidade urbana.
Próximos passos
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia. O parecer da Procuradoria da Câmara é necessário para seguir com a tramitação do projeto. Se aprovado, essa legislação poderá transformar a forma como a fiscalização do trânsito é realizada e como a sociedade interage com os dados relacionados a multas.