O Ministério dos Transportes aprovou, em 4 de julho de 2024, o Plano de Outorga para a concessão das rodovias BR-060 e BR-364, conforme a Portaria Nº 621, publicada no Diário Oficial da União.
Esta medida, proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abrange um total de 482,4 km e visa a exploração e gestão das rodovias nos estados de Goiás e Mato Grosso.
O Plano de Outorga contempla a concessão de trechos estratégicos para o escoamento de produção e a mobilidade na região Centro-Oeste.
Entre os principais trechos estão a BR-060/GO desde o entroncamento com o Contorno de Rio Verde/GO até a entrada da BR-364, e a BR-364/GO da BR-060 até a divisa GO/MT, além de segmentos adicionais da BR-364 em Mato Grosso.
A concessão permitirá investimentos substanciais em infraestrutura, o que deverá resultar em melhorias na qualidade das estradas, aumento na segurança viária e maior eficiência no transporte de cargas e passageiros.
A medida representa um avanço significativo na gestão das rodovias federais, com benefícios diretos para a população e a economia regional.
O próximo passo é a análise do Plano de Outorga pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão segue as atribuições da Lei nº 14.600/2023 e do Decreto nº 11.360/2023, e a portaria já está em vigor a partir da data de publicação.