A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a relicitação do trecho da BR-040 entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG) após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negar o pedido da antiga concessionária, Via 040, para suspender o edital de licitação.
A decisão considerou que a suspensão contrariaria o interesse público e destacou que divergências sobre indenizações seriam resolvidas por arbitragem, como previsto no contrato.
O leilão, realizado em 26 de setembro, foi bem-sucedido, com a proposta vencedora oferecendo um desconto de 14,32% no pedágio.
A decisão preserva novos investimentos na rodovia, que é essencial para a segurança viária e o desenvolvimento da região.