Foi apresentado em Plenário, na semana passada, um projeto que altera a Lei 80.044/2001, que regula o sistema de transporte por motocicletas em Goiânia.
A proposta permite que mototaxistas utilizem veículos registrados em nome de terceiros, desde que haja um contrato de arrendamento.
Além disso, a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) poderá ministrar o curso de formação obrigatório para mototaxistas, em parceria com o sindicato da categoria.
As mudanças visam desburocratizar a utilização dos veículos e facilitar a formação e qualificação dos mototaxistas, aumentando o número de agentes aptos a oferecer o curso.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).