A Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação um projeto de lei que prevê a implantação de pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativo nas regiões administrativas da capital. A proposta, de autoria da vereadora Kátia (PT), busca garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, que passam grande parte do dia nas ruas e muitas vezes não dispõem de locais adequados para descanso, alimentação, higiene ou recarga de celulares.
Projeto prevê pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativo
Segundo o projeto, as plataformas responsáveis pelos serviços de transporte e entrega por aplicativo deverão assumir o compromisso de viabilizar essa estrutura nas regiões administrativas de Goiânia. A iniciativa visa ampliar a proteção e o bem-estar dos trabalhadores durante a jornada, sem atribuir diretamente à Prefeitura a responsabilidade pela implantação dos espaços.
“É muito importante esse projeto que cria os pontos de apoio aos motoristas de aplicativo. Não é uma obrigação para a Prefeitura. Estamos cobrando que as plataformas, que ganham muito dinheiro pelo serviço desses trabalhadores, possam ter um ponto de apoio em cada uma das regiões administrativas de Goiânia”, afirma Kátia.
A vereadora destaca que a falta de estrutura é uma realidade para quem trabalha diariamente nas ruas. “Esses trabalhadores passam o dia na rua e não têm, às vezes, banheiro, lugar para esquentar a sua comida, para descansar ou carregar o celular. Esse ponto de apoio é fundamental para garantir a qualidade e a dignidade do trabalho dos motoristas de aplicativo em Goiânia”, ressalta.
Kátia também relaciona a proposta às iniciativas do governo federal voltadas à melhoria das condições de trabalho desses profissionais. Segundo ela, o presidente Lula tem avançado em políticas para a categoria, incluindo ações relacionadas à renovação das frotas, à discussão de direitos previdenciários e à implantação de pontos de apoio.
“Goiânia já vai receber dois pontos de apoio por meio da iniciativa do governo federal, do Programa Move Brasil, mas nós queremos que as plataformas assumam esse compromisso e garantam que a cidade tenha, de imediato, o apoio necessário para esses trabalhadores. Nosso projeto pode antecipar essa iniciativa e assegurar que todas as regiões de Goiânia tenham pontos de apoio”, defende a vereadora.
A proposta ainda precisa passar por segunda votação em Plenário antes de seguir os demais trâmites para se tornar lei.