O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou o cancelamento de multas registradas por radares defeituosos na BR-040 entre fevereiro e junho de 2025. Após uma análise técnica detalhada, foram identificadas inconsistências operacionais nos medidores eletrônicos de velocidade instalados na rodovia BR-040, que liga Goiás ao Distrito Federal.
Cancelamento de multas na BR-040
A decisão do DNIT baseou-se em laudos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que reprovaram os dispositivos devido a inconsistências na medição de velocidade. Com isso, o DNIT suspendeu a operação dos equipamentos reprovados e iniciou o processo de anulação dos autos de infração emitidos durante o período em que os dispositivos estavam ativos.
Procedimentos para restituição
Os cidadãos que já pagaram as multas podem solicitar a restituição dos valores através do Portal de Multas do DNIT. Motoristas que não pagaram a multa não precisam solicitar restituição ou entrar com recurso, pois nenhuma cobrança vai ocorrer. O DNIT reforça seu compromisso com a legalidade e transparência, garantindo que os valores pagos por multas de equipamentos reprovados são passíveis de restituição.
Equipamentos reprovados na BR-040
Os equipamentos reprovados pelo INMETRO estão localizados em diversos pontos da BR-040, incluindo Brasília e Valparaíso de Goiás. A empresa contratada pelo DNIT cuida da operação e manutenção desses equipamentos e precisa agendar diretamente com o INMETRO as verificações metrológicas obrigatórias.
Retomada da administração da BR-040
Em agosto de 2024, o DNIT reassumiu a administração do trecho da rodovia entre Cristalina e Brasília. Após o término do contrato com a concessionária Via 040. Durante a transição, técnicos identificaram controladores eletrônicos de velocidade que seguiram operando após avaliação criteriosa. Novos dispositivos também entraram em funcionamento, atendendo todas as exigências legais e metrológicas.
A decisão do DNIT de cancelar as multas na BR-040 mostra o compromisso do órgão com a segurança jurídica e a transparência, garantindo que os motoristas não recebam penalidades por registros inválidos.