A relação entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás entrou em impasse após mudanças significativas na governança do transporte metropolitano da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). Essas alterações fortalecem o poder decisório do Estado na Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e transformam a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) em empresa pública estadual.
Alterações na Câmara Deliberativa do transporte metropolitano
Em 23 de dezembro de 2025, a CDTC aprovou a Deliberação nº 21/2025 em meio a um empate técnico. As prefeituras de Goiânia e Senador Canedo votaram contra, enquanto o Estado e Aparecida de Goiânia votaram a favor. O voto de minerva do presidente do colegiado, secretário-geral de Governo Adriano da Rocha Lima, garantiu a aprovação. O governo estadual justifica a mudança pelo aumento da participação financeira no custeio do sistema, que subiu de cerca de 41% para aproximadamente 47%, enquanto a fatia de Goiânia caiu para menos de 40%.
Impactos financeiros e investimentos no transporte metropolitano
Segundo Rocha Lima, o maior peso do Estado nas decisões reflete o volume de recursos aportados, especialmente em subsídios tarifários. Em 2025, o governo destinou cerca de R$ 500 milhões ao sistema, mantendo a tarifa congelada em R$ 4,30 e viabilizando investimentos como a renovação da frota e as obras do BRT Leste-Oeste.
Reação da Prefeitura de Goiânia às mudanças no transporte metropolitano
O prefeito Sandro Mabel classificou as mudanças como desequilibradas e criticou a falta de consulta prévia adequada aos municípios impactados. Ele sinalizou a intenção de recorrer ao Judiciário para barrar os efeitos da nova legislação. A Prefeitura de Goiânia apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que deve ser protocolada no Tribunal de Justiça de Goiás após a sanção da lei pelo governador Ronaldo Caiado.
Estadualização da CMTC e perda de autonomia municipal
O ponto mais sensível para a Prefeitura é a estadualização da CMTC. A nova lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) transfere a companhia da administração municipal para o governo estadual, que terá competência exclusiva para indicar o diretor-presidente. Antes, o comando da CMTC alternava entre Estado e capital. A Câmara de Goiânia também reagiu, com o vereador Geverson Abel avaliando judicializar a mudança por entender que há perda de autonomia do município e enfraquecimento do papel fiscalizador do Legislativo local.
Posicionamento dos municípios sobre a governança do transporte metropolitano
Enquanto Goiânia endurece o discurso, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia apoia integralmente o novo modelo. Aparecida afirma que a ampliação da participação financeira do Estado fortalece a governança sem retirar o poder de decisão dos municípios. Esse posicionamento gerou mais tensão, e Mabel chegou a afirmar que, se a distribuição de votos e poder mudou, a capital pode propor revisão da divisão do custeio tarifário, aumentando a participação financeira de Aparecida no sistema.
Conflito sobre o modelo de gestão do transporte metropolitano
O impasse revela um conflito mais amplo sobre o modelo de gestão metropolitana do transporte coletivo. De um lado, o governo estadual defende maior centralização decisória devido ao volume de recursos aportados. De outro, a Prefeitura de Goiânia sustenta que a governança deve permanecer compartilhada para preservar o equilíbrio federativo e a autonomia municipal. Com a sanção da lei prestes a ocorrer e ações judiciais em preparação, o embate promete se estender para além do campo político e chegar ao Judiciário.
Conclusão sobre o futuro do transporte metropolitano em Goiânia
As mudanças recentes na governança do transporte metropolitano da Região Metropolitana de Goiânia geram um conflito institucional entre o governo estadual e a Prefeitura de Goiânia. A ampliação do poder do Estado na CDTC e a estadualização da CMTC provocam debates sobre autonomia municipal e equilíbrio federativo. O futuro do transporte metropolitano na região depende da resolução desse impasse político e jurídico, que impacta diretamente a gestão, o financiamento e a operação do sistema coletivo.