O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei (PL 357/2024) que determina a instalação obrigatória de abrigos cobertos e equipados nos pontos de ônibus das linhas de transporte coletivo. Essa medida visa proteger os usuários contra condições climáticas adversas, garantindo mais conforto e segurança durante a espera pelo transporte público.
Infraestrutura dos pontos de ônibus para proteção dos usuários
O projeto, de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), estabelece critérios rigorosos para a infraestrutura dos abrigos nos pontos de ônibus. Entre as exigências, destacam-se a cobertura ampla e resistente, assentos suficientes para acomodar o número médio de usuários nos horários de pico e piso nivelado e antiderrapante. Além disso, as paredes laterais e traseiras devem garantir proteção contra ventos fortes e chuvas inclinadas, sem prejudicar a visibilidade dos ônibus e a segurança pública.
A iluminação pública deve ser adequada e sustentável, preferencialmente utilizando tecnologia de energia solar. Os pontos de ônibus também receberão painéis informativos com horários e itinerários das linhas, com design acessível e conforme normas de inclusão para pessoas com deficiência visual. Para manter a limpeza e conservação, o projeto prevê a instalação de lixeiras para descarte de resíduos.
Responsabilidades e fiscalização da manutenção dos pontos de ônibus
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) assume a responsabilidade pela fiscalização e manutenção dos abrigos nos pontos de ônibus. A CMTC também deve verificar a adequação dos abrigos já existentes, garantindo que cumpram as novas normas. Em caso de descumprimento, a companhia poderá aplicar sanções administrativas às concessionárias, incluindo multa diária por atraso na substituição ou instalação dos abrigos e suspensão temporária de direitos contratuais.
O projeto proíbe a adoção de mobiliário ou arquitetura hostil nos pontos de ônibus, assegurando que os espaços permaneçam acessíveis e acolhedores para todos os usuários.
Parcerias para instalação e manutenção dos abrigos nos pontos de ônibus
A matéria autoriza o Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada para a instalação e manutenção dos abrigos nos pontos de ônibus. Essas parcerias poderão ocorrer mediante concessão de espaços para publicidade, desde que as finalidades de proteção e acessibilidade sejam mantidas. Essa estratégia busca viabilizar recursos para a melhoria da infraestrutura sem comprometer o conforto e a segurança dos usuários do transporte coletivo.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), e sua aprovação representa um avanço significativo na qualidade dos pontos de ônibus em Goiânia, beneficiando diretamente a população que depende do transporte público diariamente.
Impacto da obrigatoriedade dos abrigos nos pontos de ônibus
Com a aprovação da lei, os pontos de ônibus em Goiânia terão abrigos que oferecem proteção contra sol, chuva e vento, além de garantir acessibilidade e segurança. Essa iniciativa contribui para a valorização do transporte coletivo e melhora a experiência dos usuários, incentivando o uso do serviço público.
A instalação de abrigos adequados também promove a organização dos pontos de ônibus, reduzindo o desconforto e os riscos associados à espera em locais expostos. A fiscalização rigorosa e a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada garantem a manutenção contínua desses espaços, assegurando sua funcionalidade e conservação.
Assim, a obrigatoriedade dos abrigos nos pontos de ônibus representa um passo importante para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida em Goiânia.