A Câmara Municipal de Goiânia promoveu uma audiência pública para debater as novas diretrizes nacionais sobre a instalação de carregadores de veículos elétricos em garagens, condomínios e estacionamentos.
Regulamentação para carregadores de veículos elétricos em edificações
O encontro, proposto pelo vereador Major Vitor Hugo, teve como objetivo discutir a regulamentação técnica e legal da Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save), elaborada pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/Ligabom).
A diretriz define parâmetros de segurança e padronização para evitar riscos de incêndio e acidentes em edificações.
Representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, da Equatorial Goiás, de associações de síndicos, juristas e empresas do setor participaram da discussão.
O coronel Marcos Vinícius, do Comando de Atividades Técnicas (CAT) dos Bombeiros, defendeu normas rigorosas para garantir segurança nas instalações, destacando que as baterias de íons de lítio exigem medidas específicas de prevenção.
O CBMGO já publicou a Norma Técnica 45 (NT-45), que recomenda a instalação de estações de recarga em locais abertos e ventilados. Ou com sistemas de detecção e combate a incêndio em garagens fechadas.
A nova versão da norma, ainda em ajuste, seguirá padrões da ABNT e priorizará o uso de carregadores wallbox (Modo 3).
Edificações novas deverão atender de imediato às normas, enquanto prédios antigos terão até seis anos para se adequar.
A concessionária Equatorial Goiás garantiu que a rede elétrica do estado está preparada para atender à crescente demanda por energia dos carregadores de veículos elétricos. Ressaltando a importância do planejamento técnico e da consulta prévia à concessionária.
Segurança, normas técnicas e sustentabilidade nos condomínios
Representantes da Associação dos Síndicos de Goiânia pediram equilíbrio entre segurança, custos e sustentabilidade, destacando o desafio financeiro e jurídico das adaptações em condomínios.
Juristas da OAB-GO também alertaram para os impactos ambientais e para a necessidade de logística reversa das baterias.
Encerrando a audiência, o vereador Major Vitor Hugo anunciou a elaboração de um projeto de lei municipal que deverá integrar as contribuições do debate.
A proposta buscará harmonizar as normas federais e locais, promovendo segurança jurídica e técnica para quem deseja investir em infraestrutura voltada aos veículos elétricos.
O debate reforçou a importância da regulamentação no contexto da mobilidade urbana sustentável e das normas nacionais já existentes, como o Programa Rota 2030 (Lei 14.119/2021), a Resolução Contran 749/2018 e as normas da ABNT (NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851-1), que estabelecem padrões para a instalação e funcionamento dos sistemas de recarga.